Engajamento cívico
Antecedentes
A confiança no governo é essencial para a coesão social e bem-estar. Hoje, mais do que nunca, verifica-se a exigência dos cidadãos de mais transparência por parte de seus governos. Informações sobre quem, porque e como são tomadas decisões são importantes para a responsabilização do governo, manutenção da confiança nas instituições públicas e para criar um ambiente propício para as empresas. A transparência não é apenas essencial para sustentar a integridade no setor público, mas também contribui para o aprimoramento da governança. Em verdade, a abertura e transparência podem melhorar os serviços públicos reduzindo o risco de fraude, corrupção e má administração de recursos públicos.
Participação eleitoral
A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. A participação eleitoral é definida como o percentual da população registrada que votou em uma eleição. A alta participação eleitoral é desejável em uma democracia, pois aumenta as chances de o sistema político refletir o desejo de um grande número de pessoas, e também do governo gozar de alto nível de legitimidade.
Embora o direito a voto seja universal em todos os países abrangidos pelo Índice para uma Vida Melhor, nem todos exercem esse direito. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral foi em média 69% nos países da OCDE. Pesquisas mostraram que pessoas com maior nível educacional têm maior probabilidade de votar do que as com menor nível educacional, e que os mais velhos têm maior probabilidade de votar do que os mais novos. Não há grande diferença nos índices de votos entre homens e mulheres na maioria dos países da OCDE, embora na Suíça, os homens votem mais do que as mulheres em aproximadamente 5 pontos percentuais. As mulheres votam aproximadamente mais do que os homens na Lituânia e na Rússia por cerca de 8 pontos percentuais. A condição financeira também afeta sua probabilidade de votar. A participação eleitoral geralmente aumenta conforme a renda individual e, em média, há uma diferença estimada de 12 pontos percentuais entre os 20% mais favorecidos da população e os 20% menos favorecidos da população. Essa diferença chega a 28 pontos percentuais na Polônia e 26 pontos percentuais nos Estados Unidos. Na Coreia, por outro lado, a participação eleitoral dos 20% menos favorecidos é cerca de 1.5 pontos percentuais maior do que aqueles 20% mais favorecidos.
A participação eleitoral é a melhor forma de medir o engajamento cívico e político, por várias razões (dados de alta qualidade, ampla comparação internacional). Todavia, esta medida está longe do ideal, principalmente devido às diferenças institucionais nos sistemas eleitorais. Embora a participação eleitoral seja realmente compulsória (e fortemente exigida) em diversos países, ela é, todavia, uma medida adequada do engajamento civil.
Em geral, as mulheres são minoria entre os representantes eleitos e, embora o seu número tenha aumentado ligeiramente na última década, ainda é bem abaixo da paridade. Nos países da OCDE, apenas cerca de 29% dos assentos no parlamento nacional são ocupados por mulheres, em média.
Envolvimento de stakeholders na formulaçãoda legislação
O engajamento público na tomada de decisões promove a responsabilidade do governo, um ambiente de negócios amigável e a confiança pública nas instituições governamentais. De fato, as leis e regulamentos, de um país contêm muitas informações sobre como uma sociedade é organizada, sobre as regras do jogo e as decisões políticas tomadas. A participação dos cidadãos no desenvolvimento dessas leis e regulamentos tornará mais provável o cumprimento dessas normas por parte dos cidadãos.
O envolvimento de stakeholders na formulação da legislação mede até que ponto o braço executivo de um país se envolve com as partes interessadas ao desenvolver leis primárias e regulamentos subordinados. Este indicador mede elementos como métodos de consulta, abertura, transparência e mecanismos de feedback. O indicador é calculado através da média simples de dois indicadores compostos (abrangendo respectivamente leis primárias e regulamentos subordinados).
Descubra mais em:
2012 Recommendation of the OECD Council on Regulatory Policy and Governance
OECD Indicators of Regulatory Policy and Governance
OECD Regulatory Policy Outlook 2018 (a ser publicado)
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do Índice para uma Vida Melhor.
Engajamento cívico em mais detalhes por país
deu Engajamento Cívico - Alemanha mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Alemanha foi de 76% dos eleitores cadastrados. Esse número está acima da média da OCDE de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Alemanha, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,8 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a base de dados do BLI.
Mais recursos
- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Germany
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aus Engajamento Cívico - Austrália mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Austrália foi de quase 92% dos eleitores cadastrados; esse número é um dos mais altos da OCDE onde a média da participação eleitoral é de 69% e reflete a prática de voto obrigatório na Austrália.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Austrália, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,7 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Ferramentas online para o Engajamento Cívico
O YourSAy é uma plataforma de consulta online que envolve os australianos nas decisões políticas. As pessoas utilizam essa ferramenta para participar de discussões e votar em eleições que produzam impacto nas decisões do governo. Os líderes locais sensibilizam a população, principalmente os cidadãos menos comprometidos, para demonstrar como a ferramenta é capaz de afetar o cotidiano de todos.
Lançado em 2010, o YourSAy é um dos maiores programas de consulta à comunidade da Austrália. Mais de 42.000 pessoas aderiram à comunidade online, ultrapassando a meta original de 10.000 usuários.
O YourSAy é uma ferramenta útil de feedback para o governo. Por exemplo, o Ministério da Educação incorporou o feedback das consultas online às suas políticas. O feedback de consultas deverá, além disso, influenciar o Plano Estratégico do governo em prol do desenvolvimento. O governo da Austrália Meridional está explorando também o potencial das mídias sociais na promoção do engajamento do público, iniciando debates em diferentes plataformas.
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Australia
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bra Engajamento Cívico - Brasil mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no Brasil foi de 80% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%, e reflete a prática o voto obrigatório no Brasil. Mesmo que o direito de voto seja universal em todos os países da OCDE, nem todos exercem esse direito.
Há pouca diferença nas taxas de voto de homens e mulheres na maioria dos países da OCDE. O amplo engajamento público no processo decisório é também um fator importante para engajar a responsabilidade do governo e manter a confiança nas instituições públicas. O procedimento formal para o engajamento público no processo de produção de leis e regulamentos é uma das formas pelas quais é possível mensurar o nível de envolvimento das pessoas em decisões na esfera governamental sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Brasil, o nível envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,2 (em uma escala entre 0 e 4), inferior à média da OCDE que é de 2,1.
Para mais informações sobre estimativas e anos de referência, ver a FAQ section (seção de perguntas e respostas) e a BLI database (base de dados BLI)
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Brazil
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bel Engajamento Cívico - Bélgica mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Bélgica foi de 88% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais altos da área da OCDE onde a média da participação eleitoral é de 69%, e reflete a prática de voto obrigatório na Bélgica.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Bélgica, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,0 (em uma escala que vai de 0 a 4), abaixo da média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Incentivo ao engajamento dos cidadãos
A consulta pública na concepção, criação e formulação de leis e regulamentos tornou-se cada vez mais comum na Bélgica. Os meios usados para o engajamento dos cidadãos compreendem conselhos consultivos, mesas redondas e sites específicos na Internet.
A Comunidade Flamenga possui uma longa tradição de consulta aos cidadãos no que diz respeito à elaboração de políticas. Essa abordagem materializa-se através da criação de conselhos estratégicos de consulta formados por especialistas acadêmicos, grupos interessados e organizações pertencentes ao setor privado. Esses organismos formulam recomendações e sugestões no que tange às propostas políticas e ajudam a elaborar projetos de lei. O processo é transparente e auxilia a estabelecer confiança, e assegurar que as questões se ordem pública sejam devidamente levadas em conta. Na Valônia, mesas redondas realizadas com empresas ajudam a discutir opções para a redução da burocracia. O plano “Ensemble Simplifions” (Simplifiquemos juntos) conjugou empresas, através do site especial www.ensemblesimplifions.be na tarefa de concepção de planos para reduzir a carga burocrática que pesa sobre elas.
Para mais informações sobre estimativas e anos de referência, ver a FAQ section (seção de perguntas e respostas) e a BLI database (base de dados BLI)
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can Engajamento Cívico - Canadá mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no Canadá foi de 68% dos eleitores cadastrados. Esse número está ligeiramente abaixo da média da OCDE.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Canada, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,9 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
E-Governo no Canadá
“BizPaL” é uma parceria colaborativa lançada no Canadá entre o Governo Federal e os governos provinciais, territoriais, e municipais, e iniciada em 2005, que fornece informações online sobre as autorizações e licenças exigidas para iniciar ou expandir um negócio. Mais de 34 departamentos e agências federais, os 13 governos provinciais e territoriais e mais de 750 municípios participam dessa parceria. Este projeto recebe uma dotação anual de CAD 3 milhões, o que permite o permanente aprimoramento dessa iniciativa.
Valendo-se do “BizPaL”, empresários e donos de pequenas empresas podem identificar quais são as licenças e autorizações exigidas e a forma de obtê-las, selecionando no site as atividades empresariais e a localização geográfica escolhida. O BizPaL gera automaticamente uma lista de todas as autorizações e licenças necessárias nos vários níveis de governo, fornecendo não somente informações básicas sobre cada uma delas, mas também links para sites específicos do governo envolvido, onde o empresário pode obter informações adicionais e, em alguns casos, apresentar seus requerimentos, pedidos e propostas on-line.
No processo de desenvolvimento do serviço “BizPaL”, o Governo Federal, através do ISED (Inovação, Ciência e Desenvolvimento do Canadá) assegurou-se da participação de todos os níveis de governo, os quais, por sua vez, asseguraram a participação dos governos municipais. O ISED centraliza o gerenciamento do projeto, mas cada jurisdição é responsável pela manutenção e atualização de seus próprios dados no sistema.
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chl Engajamento Cívico - Chile mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no Chile foi de 47% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixos da OCDE cuja média é de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Chile, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,3 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Serviço centralizado para procedimentos do estado
A “ChileAtiende” oferece um serviço centralizado de diversos canais para que os cidadãos realizem seus negócios com o governo. Ela possui uma rede nacional de mais de 190 escritórios, uma central de atendimento e uma plataforma digital (web e redes sociais) por meio das quais os cidadãos podem acessar diversos serviços e benefícios sem precisar entrar em contato com diversos órgãos do governo. Anteriormente, os cidadãos que precisavam concluir um procedimento com o estado precisavam identificar qual instituição realizava o serviço, a localização dos seus respectivos gabinetes e entrar em contato com eles para conhecer as exigências de acesso ao serviço. Isso era dispendioso em termos de tempo e dinheiro.
A ChileAtiende resultou em economias em investimentos de infraestrutura no valor de USD 30 milhões, além da economia de USD 0,48 milhão por meio de serviços compartilhados das organizações participantes. E isso é apenas a economia para o governo. Os cidadãos economizaram uma estimativa de USD 39 milhões desde janeiro de 2012 até agosto de 2013, reduzindo o tempo de percurso e os custos de oportunidade.
Formalização do engajamento público
A Lei no 20.500 torna obrigatório para o governo estabelecer a participação e a consulta à população. Uma das exigências da nova lei, é a de que os órgãos da administração central devem, com algumas exceções, criar Conselhos da Sociedade Civil. Esses conselhos constituem juntas consultivas permanentes e advêm de organizações sem fins lucrativos relacionadas a questões ligadas aos órgãos administrativos. Os Conselhos da Sociedade Civil devem ser plurais, representativos e diversificados em sua composição.
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kor Engajamento Cívico - Coreia do Sul mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Coreia foi de 77% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Coreia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,9 (em uma escala que vai de 0 a 4), acima da média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Envolvendo os jovens nas decisões políticas
O governo da Coreia criou a Youth Participation Organisations (YPOs) (Organizações de Participação dos Jovens) a fim de envolver os jovens nas decisões políticas centrais e locais, e a participar na gestão de diversos centros para jovens.
Até o final da década de 1990, os jovens da Coreia do Sul eram mencionados simplesmente em relação à proteção, e portanto, dificilmente poderiam participar dos problemas sociais. Atualmente, os jovens podem expressar livremente as suas opiniões e necessidades em relação às políticas que os afetam.
As YPOs compreendem o Congresso Nacional dos Jovens, Comitê Diretivo dos Jovens, Comitê de Participação dos Jovens e Programa de Mudança da Comunidade. Em 2014 aproximadamente 100.000 pessoas se beneficiaram com as YPOs. Todos os anos, aproximadamente 10.000 jovens propõem ideias diferentes e criativas a partir das suas próprias perspectivas. Suas novas ideias incluem uma sugestão de criação do sistema “Help Call 120” para os jovens em Seul, uma proposta para a realização de um Plano Básico para os Jovens em Daegu, e chamadas dos programas de experiência da carreira nos centros para jovens. Uma avaliação de 2005-2013 mostra que o congresso nacional dos jovens propôs um total de 357 projetos políticos para o governo central e 316 (88,5%) dos projetos propostos foram aceitos durante esses nove anos.
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dnk Engajamento Cívico - Dinamarca mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Dinamarca foi de 85% dos eleitores cadastrados. Esse número é muito superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Dinamarca, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,0 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Ouvindo a voz dos mais velhos
Os Conselhos de Cidadãos da Terceira Idade (SCC) são organizações voluntárias com cobertura nacional existentes em cada um dos 98 municípios dinamarqueses. Cada Conselho é eleito, de forma democrática, por cidadãos locais da terceira idade (acima de 60 anos). Os conselhos da administração municipal são obrigados a consultar o SCC local antes de tomar qualquer decisão sobre qualquer questão de relevância para a população de idosos. Cada SCC também faz parte da Associação Nacional de Conselhos de Cidadãos da Terceira Idade, conferindo representação política nacional com relação à política nacional e a outras ONGs. A Associação atua com total neutralidade quando se trata de questões relativas a partidos políticos e concentra suas ações essencialmente no apoio aos SCCs.
Decisões políticas inclusivas
O MindLab é uma unidade inovadora transgovernamental que envolve os cidadãos e as empresas na elaboração de novas soluções para a sociedade. O MindLab opera com usuários de serviços, cidadãos e outras partes envolvidas nas etapas iniciais de planejamento da prestação de serviços. Por exemplo, o MindLab trabalhou com usuários para testar o uso de dispositivos móveis para declarações de impostos. Após coletar o feedback desses usuários, o planejamento do governo foi modificado, sendo evitados onerosos erros de serviço. Três ministérios e uma municipalidade participaram e colaboraram com o Ministério de Assuntos Econômicos e com o Ministério do Interior. O MindLab ajuda os tomadores de decisão a ver as questões sob uma ‘perspectiva de fora para dentro’, examinando o problema sob o ângulo do cidadão para criar melhores ideias em conjunto.
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svk Engajamento Cívico - Eslováquia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Eslováquia foi de 66% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 66%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Eslováquia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 3,0 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Um e-governo para reformas efetivas
A Eslováquia implantou um sistema de utilização de “e-IDs” (cartões de identidade eletrônicos) para tornar o acesso a serviços on-line do governo mais simplificado para os cidadãos. No início de 2017, a parcela de cidadãos possuidores de “e-Ids” ultrapassou 40% da população. O nível de interação online entre o público e o governo da Eslováquia é relativamente baixo, mas a introdução do e-ID e de um portal de e-governo central que proporciona acesso único a serviços online deverá impulsionar essa interação.
O governo está também implementando um serviço de contratação pública eficaz e transparente, com dados apresentados com clareza na área da administração pública, ferramentas centrais para concursos públicos, além de serviços na nuvem do e-governo. Um dispositivo de treinamento online estará disponível para que os funcionários do governo possam ajudar a melhorar a competência pelo lado da administração.
Base de dados para rastrear os recursos públicos
A Eslováquia reformulou seu sistema de acesso às leis sobre informação em 2000, elevando seu grau de transparência. O novo sistema se expandiu no decurso dos últimos 15 anos e tornou-se um exemplo de melhores práticas. A liberdade de acesso à informação ensejou a criação de organizações da sociedade civil (OSC), de “think tanks” (grupos de reflexão) com o propósito de idealizar soluções inovadoras sinalizadoras de riscos, e de uma rede de informações capaz de detectar conflitos de interesses e influências indesejadas no processo de tomada de decisão.
A Aliança Fair Play OSC criou um banco de dados acessível a qualquer pessoa através do seu site. O banco de dados é centrado nos recursos públicos pagos a entidades privadas (subsídios do Estado, privatização, isenções de impostos e tarifas aduaneiras, subvenções, fundos europeus, dívidas para com o setor público) e representantes do Estado (administradores de instituições estatais, governos, cargos eletivos, poder judiciário, autarquias, Parlamento, assessores de dirigentes políticos). Fornece à mídia e às organizações da sociedade civil ferramentas de monitoramento e facilita o acompanhamento de suas decisões pela administração pública. Essa base de dados é também valiosa para o jornalismo investigativo; por exemplo, a mídia conseguiu atrair a atenção do público sobre alegações concretas de práticas ilícitas relativamente a financiamento de partidos políticos, inclusive falsos doadores e empréstimos de recursos pouco transparentes. A rede tem sido emulada por organizações da sociedade civil (OSCs) no exterior, e esse software é também usado na República Tcheca, na Hungria e na Geórgia.
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svn Engajamento Cívico - Eslovênia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Eslovênia foi de 53% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixos da OCDE, cuja média é de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Eslovênia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), ligeiramente superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Acabando com a corrupção no lobbying
A Eslovênia possui leis que limitam a contribuição total a partidos políticos pelos lobistas e obriga os lobistas a declararem o tipo e valor das contribuições realizadas aos partidos políticos e organizadores de campanhas eleitorais e de referendo.
Essas políticas ajudam a reconquistar a confiança dos cidadãos e promovem transparência e responsabilidade. Diferente dos Estados Unidos, a Eslovênia é o único país na OCDE a divulgar informações sobre as contribuições dos lobistas para campanhas políticas.
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esp Engajamento Cívico - Espanha mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Espanha foi de 72% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Espanha, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,8 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Engajando os cidadãos localmente
O Conselho provincial de Biscaia está empenhado em ampliar a cooperação e a participação social na cidade. Aderindo ao conceito de que "uma instituição moderna tem de estar próxima de seus cidadãos e ser acessível a eles", o Conselho criou um site de fácil utilização, e um aplicativo para smartphones ("app"), para permitir que as pessoas possam desempenhar um papel concreto no aprimoramento das condições locais que afetem seu dia-a-dia. Os cidadãos podem usar o site ou então o aplicativo, cujo nome é “Udala zabaltzen” (municípios abertos) para relatar problemas de infraestrutura, como por exemplo a existência de buracos na via pública. A cada vez que um problema reportado é resolvido, o site é devidamente atualizado para que o público possa tomar conhecimento da medida que foi adotada, o que faz com que as autoridades municipais se considerem sempre publicamente responsáveis. Essa iniciativa de governo aberto também permite a troca de opiniões com o prefeito do município e a oferta de sugestões. O Conselho Provincial também tem realizado pesquisas online para saber que novas infraestruturas ou que outras melhorias são necessárias, e onde. O site e o aplicativo são exemplos de ferramentas inovadoras que redundaram em mais responsabilidade, mais transparência e em uma prestação de serviços mais eficiente.
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usa Engajamento Cívico - Estados Unidos mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral nos Estados Unidos foi de 65% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Nos Estados Unidos, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 3,1 (em uma escala que vai de 0 a 4), um dos níveis mais elevados da OCDE cuja média é de 2,1.
Nota de rodapé para os Estados Unidos:
Como o executivo dos EUA não inicia leis primárias, os resultados apresentados para os Estados Unidos no que concerne ao envolvimento das partes interessadas para o desenvolvimento de regulamentos referem-se somente a práticas em vigor para o desenvolvimento de regulamentos subordinados.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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est Engajamento Cívico - Estônia mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Estônia foi de 64% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Estônia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,7 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Reestruturação do Crowdsourcing
A Assembleia do Povo (Rahvakogu em estoniano) é uma plataforma online para ideias e propostas sobre crowdsourcing para alterar as leis eleitorais da Estônia, a lei sobre partidos políticos, e outras questões democráticas. A Assembleia foi criada por voluntários de várias organizações não governamentais para modificar o processo de tomada de decisões pela combinação de crowd-sourcing online com seminários menores e grandes conferências e alterar e criar leis.
Lançado em janeiro de 2013, três semanas após o lançamento, o site já tinha 60.000 visitantes, 1.800 usuários registrados, e cerca de 6.000 postagens de ideias e comentários. Workshops temáticos, organizados sobre propostas prioritárias, reuniram 150 pessoas, incluindo o autor da proposta, representantes de partidos políticos e especialistas. Essas propostas prioritárias foram encaminhadas para o Dia da Deliberação no dia 6 de abril de 2013, onde uma amostra de representantes recrutados formada por 314 pessoas que discutiram as ideias e expressaram suas preferências. Das 15 alterações legislativas propostas, três foram implementadas no primeiro ano. Outras quatro propostas estão pendentes.
O processo foi considerado um sucesso por ter aglutinado cidadãos e políticos em um processo aberto e transparente.
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fin Engajamento Cívico - Finlândia mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Finlândia foi de 69% dos eleitores cadastrados. Esse número é o mesmo da média da OCDE.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Finlândia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,2 (em uma escala que vai de 0 a 4), ligeiramente superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Trabalho conjunto para melhorar o acesso à informação
Os lagos são um elemento marcante na paisagem finlandesa. O Lakewiki (Järviwiki em finlandês) é um serviço de colaboração via web que estimula as pessoas a assumirem responsabilidade pela água em suas vizinhanças. A plataforma fornece ao público informações básicas sobre proteção à água e a cerca de 56.000 lagos. Qualquer pessoa pode dar sua contribuição mediante postagem de fotos, textos, dados e observações ou escritos sobre fóruns de discussão. Tais observações são então usadas para a elaboração de mapas e gráficos de séries cronológicas.
O Lakewiki vem adquirindo popularidade constante e o número de seus visitantes vem aumentando em cerca de 25% a cada ano. O site recebe entre 10 mil e 30 mil visitantes por semana.
Aprimoramento das consultas online
A Finlândia lançou um projeto-piloto para um “serviço de opinião” online (lausuntopalvelu.fi) com vistas a aprimorar o processo de consulta formal. O projeto permite que representantes de ministérios, agências e organizações, e também cidadãos comuns, participem de discussões abertas durante uma consulta. Estes podem utilizar a plataforma para navegar e emitir opiniões, comentando inclusive as declarações feitas por outros usuários. O projeto também tem por objetivo auxiliar as autoridades reguladoras a obterem e analisarem informações recebidas das partes envolvidas de forma mais eficiente.
Mais Recursos
- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Finland
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fra Engajamento Cívico - França mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na França foi de 75% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na França, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,1 (em uma escala que vai de 0 a 4), que é exatamente a média da OCDE.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Programação para serviços melhores e mais compreensíveis
Os códigos-fonte para os softwares elaborados por autoridades públicas são considerados documentos administrativos e estão disponíveis ao público em geral na França. O livre acesso a esses códigos foi concedido após a revisão, por um tribunal administrativo de Paris, de uma decisão negando o fornecimento do código-fonte usado pelo software da receita federal francesa empregado no cálculo do imposto de renda de cerca de 37 milhões de cidadãos.
Em 2016, um novo projeto de lei sobre direitos digitais, incluindo a transparência algorítmica, foi apresentado à Assembleia Nacional francesa. Posteriormente, naquele mesmo ano, a Etalab e a Direction Générale des Finances Publiques (DGFIP) (Diretoria Geral das Finanças Públicas) organizaram um "hackathon" (evento para desenvolvedores) denominado “#CodeImpot”. Esse evento promovia o uso de programação para desenvolver serviços que fomentassem a confiança entre os cidadãos e o governo no que diz respeito ao processo de tributação. Mais de 150 estudantes, cientistas, desenvolvedores, autoridades nacionais, start-ups e empreendedores participaram e desenvolveram 9 projetos. Entre esses novos projetos, uma nova ferramenta para tornar mais compreensível o processo de cálculo do imposto de renda e ajudar as pessoas a comparar sua situação fiscal com a situação de outras pessoas.
Para mais informações sobre estimativas e anos de referência, ver a FAQ section (seção de perguntas e respostas) e a BLI database (base de dados BLI)
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grc Engajamento Cívico - Grécia mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Grécia foi de 58% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Grécia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,8 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Greece
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hun Engajamento Cívico - Hungria mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Hungria foi de 70% dos eleitores cadastrados. Esse número é ligeiramente superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Hungria, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,2 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Hungary
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irl Engajamento Cívico - Irlanda mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida de confiança pública no governo e da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Irlanda foi de 63% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Irlanda, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,3 (em uma escala que vai de 0 a 4), abaixo da média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Consultas aos cidadãos
Um grupo de trabalho conjunto formado pelos cidadãos e funcionários do governo e eventos de consultas está apoiando o processo de elaboração e implementação do Plano de Ação Nacional de Parcerias Abertas da Irlanda.
Já foram realizados vários eventos de consultas. Um Diálogo sobre a Economia Nacional permitiu que representantes do parlamento, das empresas e da sociedade civil se empenhassem em uma troca aberta e inclusiva de ideias sobre prioridades econômicas e sociais concorrentes antes que o orçamento para 2016 fosse feito. Foram realizados 11 Debates Políticos Abertos desde 2015, envolvendo redes políticas de profissionais, acadêmicos e especialistas sobre questões fundamentais. Antes do Plano de Ação Nacional, foi criada uma Convenção sobre a Constituição, formada por 66 cidadãos selecionados aleatoriamente, 33 políticos e uma cadeira independente, destinada a considerar e emitir recomendações para futuras emendas constitucionais. Um referendo sobre igualdade no casamento surgiu dessa consulta, além de outras 37 recomendações – aprovado em 2015.
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isl Engajamento Cívico - Islândia mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Islândia foi de 81% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Islândia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,1 (em uma escala que vai de 0 a 4), mesmo valor da média da OCDE.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Governo aberto para o meio ambiente
A Islândia possui uma antiga tradição de acesso aberto e livre às informações, inclusive referente ao meio ambiente. A Lei pioneira de 1993 de Acesso Público às Informações Ambientais estabeleceu o direito de acesso às informações ambientais sem a necessidade de declaração de interesse. A lei também exige que os órgãos governamentais apresentem uma explicação por escrito no caso da prestação de informações com atraso acima de sete dias.
Esses direitos foram fortalecidos em 2006 por meio da Lei de Direito de Acesso à Informação referente às Questões Ambientais. A lei reforçou o acesso à informação referente às questões ambientais mantida pelas autoridades públicas.
O acesso amplo às informações foi associado à participação tradicionalmente aberta ao público nas decisões políticas e tomadas de decisões. Em termos de participação cívica e política, os islandeses são mais ativos do que os cidadãos de qualquer país da UE. Em suma, 61% participaram de alguma atividade por um período de 12 meses, em comparação a 25% na EU27. Incluindo a participação pessoal direta - bem como o contato com um político ou oficial e participação em reunião ou protesto (37%, acima do dobro da média da EU27 de 16%) - e expressão própria por meio de petições, inclusive online (46%).
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Iceland
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isr Engajamento Cívico - Israel mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral em Israel foi de 67% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Em Israel, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), acima da média da OCDE de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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ita Engajamento Cívico - Itália mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Itália foi de 73% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Itália, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados da BLI.
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Cidadãos comprometidos com o bem-estar
Cidades e regiões da Itália estão usando as metas de bem-estar para entender o que é mais importante para seus cidadãos.
A região da Sardenha envolveu seus cidadãos no processo de elaboração de políticas através de consultas a instituições públicas, ao setor privado e à sociedade civil com relação a objetivos concretos sobre o bem-estar. Esse engajamento efetivo resultou em melhorias concretas na prestação de serviços públicos. Durante cinco anos, o volume de depósitos de resíduos foi reduzido à metade, e a parcela de lixo urbano reciclado cresceu de 27% para 48%.
Roma iniciou um processo de consulta semelhante que incluiu pesquisas junto à comunidade, a utilização de ferramentas da web, reuniões públicas e workshops para a criação de medidas voltadas para o bem-estar que reflitam o que é mais importante para os romanos. Essas medidas foram utilizadas para identificar a estratégia de desenvolvimento territorial da região.
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jpn Engajamento Cívico - Japão mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no Japão foi de 53% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Japão, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,4 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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lva Engajamento Cívico - Letônia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Letônia foi de 55% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um envolvimento público mais amplo no processo decisório é também um fator relevante para obrigar o governo a prestar contas e manter a confiança nas instituições públicas. Um procedimento formal de engajamento público no processo de elaboração das leis e regulamentos é uma das formas pelas quais se pode mensurar o nível de envolvimento das pessoas em decisões na área governamental, sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Letónia, o nível de engajamento das partes interessadas no desenvolvimento de regulamentos é 2,2 (em uma escala entre 0 e 4); maior que a média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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lux Engajamento Cívico - Luxemburgo mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral em Luxemburgo foi de 90% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais altos na OCDE, onde o resultado médio é de 69%, e reflete a prática de voto obrigatório no Luxemburgo.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Luxemburgo, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,7 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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mex Engajamento Cívico - México mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no México foi de 63% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No México, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 3,2 (em uma escala que vai de 0 a 4), o nível mais alto da OCDE, onde a média é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
“Balcão Único” para serviços e informações do governo
O governo mexicano está utilizando a web para aumentar a participação dos cidadãos e simplificar o acesso aos serviços e às informações públicas. A plataforma online (gob.mx) convoca a população para que expresse suas preocupações e dê sugestões para a mudança; baixe formulários e inscrições ou marque consultas e pagamentos; e tome conhecimento acerca das ações, funções e plataformas do governo.
O governo prevê que a utilização desse site turbine a eficiência, transforme os processos e aprimore o engajamento público. Até 2018, os cidadãos deverão reduzir o tempo gasto com atividades administrativas em 25%.
Aprimorando os serviços para os contribuintes
O governo do México solicitou que os cidadãos apresentem ideias sobre como melhorar os seus serviços de aplicativos móveis para os contribuintes. A Receita Federal abriu o desenvolvimento da sua aplicação móvel e realizou um concurso público, em parceria com uma ONG local.
O principal objetivo foi permitir que os cidadãos realizassem as suas transações fiscais “a qualquer momento, em qualquer local, em qualquer aparelho”. Em uma semana, mais de 100 participantes se inscreveram e 25 propostas foram apresentadas. Desses participantes, 11 finalistas foram escolhidos para apresentar seus projetos em um palco para um ilustre painel de juízes na Semana do Empreendedor, o evento público realizado pelo Ministério da Fazenda. A proposta vencedora foi apoiada pela Receita Federal para desenvolvimento e implementação completa.
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nor Engajamento Cívico - Noruega mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Noruega foi de 78% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Noruega, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,2 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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nzl Engajamento Cívico - Nova Zelândia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Nova Zelândia foi de 82% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Nova Zelândia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Participação do cidadão na política
As pessoas podem encontrar formas de participar na tomada de decisões em nível nacional e nas suas comunidades locais no site unificado do governo (http://newzealand.govt.nz/participate/have-your-say/).
O “Great New Zealand Science Project” (Grande Projeto de Ciências da Nova Zelândia) (www.thegreatnzscienceproject.co.nz) por exemplo, é uma iniciativa do governo para incentivar que os neozelandeses apresentem propostas das áreas de pesquisa científica identificadas como as mais importantes. Dez projetos principais foram identificados e o governo se comprometeu com NZD 133,5 milhões durante quatro anos.
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nld Engajamento Cívico - Países Baixos mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral nos Países Baixos foi de 79% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Nos Países Baixos, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,6 (em uma escala que vai de 0 a 4), superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
e-Governo
O governo holandês desenvolveu e aprimorou os serviços digitais e ferramentas de consulta oferecidos aos cidadãos. As pessoas podem ter acesso a centenas de websites do governo com um único nome de usuário (login), através do DigiD. A plataforma e-Governo mijnoverheid.nl (meugoverno.nl) oferece serviço personalizado aos seus usuários.
Ferramentas consultivas lideradas pelo Ministério permitem que os cidadãos holandeses participem da fase preliminar do processo decisório, compartilhando suas opiniões, preocupações, objeções e soluções para a prestação de serviços públicos ou propostas de regulamentos. Essas consultas permitem que os cidadãos tenham voz e reforcem sua ligação com governo.
Engajamento dos cidadãos para melhores políticas hídricas
A água constitui uma antiga prioridade para os Países Baixos. O programa de trabalho e o plano das políticas da autoridade hídrica regional de Rijnland para 2015-2021 incentivam a população a participar do processo decisório. Os cidadãos e as partes envolvidas foram chamados a participar de uma pesquisa e um congresso para melhor avaliar as lacunas de conhecimentos existentes e reengajar a população local no desenvolvimento da política hídrica. A população também pode ter acesso a uma nova plataforma de participação online, que fornece informações sobre as funções e responsabilidades das autoridades hídricas locais e estimula discussões e novas ideias. Os resultados dessas participações públicas estão sendo considerados na elaboração do plano sobre as políticas.
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pol Engajamento Cívico - Polônia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Polônia foi de 68% dos eleitores cadastrados. Esse número está abaixo da média da OCDE de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Polônia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,6 (em uma escala que vai de 0 a 4), ligeiramente superior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Fórum de Estrangeiros
A região Voivodia da Mazóvia nos arredores de Varsóvia apresentou um fórum para melhoria da cooperação entre as instituições governamentais e o setor não governamental na assistência aos imigrantes. O Fórum de Estrangeiros é uma plataforma de diálogo, uma troca de opiniões e um ponto de cooperação entre os representantes do governo da região e ONGs com a finalidade de auxiliar na integração de imigrantes na região.
Anteriormente, os migrantes tinham uma opinião bastante negativa sobre a qualidade do serviço prestado a eles. O Fórum de Estrangeiros desempenhou um papel importante no aumento da confiança dos imigrantes nos serviços de administração pública, e o número de reclamações reduziu significativamente, com a satisfação do usuário aumentando de 40% em 2008 para 97% em 2012.
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prt Engajamento Cívico - Portugal mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral em Portugal foi de 49% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixos entre os países da OCDE, cuja média é de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Em Portugal, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Postos do cidadão para serviços melhores
Portugal criou uma rede de “postos do cidadão” que oferece serviços públicos e privados. Eles variam de serviços tributários até serviços da previdência social pública, bem como agendamento de conexão e desconexão de eletricidade, assinaturas de água e gás ou TV a cabo. Em um espaço unificado, os cidadãos têm acesso a uma ampla variedade de serviços com horário de funcionamento estendido e podem economizar um tempo considerável.
Alguns postos do cidadão de segunda geração oferecem guichês organizados de acordo com os eventos comuns da vida, bem como o serviço “Perdi a minha carteira”, “tendo um filho” ou serviços relacionados a moradia, bem como guichês de múltiplos serviços.
Os postos do cidadão abrangem todo o país com postos na maioria das capitais, e eles melhoraram consideravelmente a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O Mapa Cidadão é uma plataforma online, adaptada para celulares, que fornece informações sobre localização para todos os locais de serviços públicos. Os usuários podem utilizar o mapa para buscar e encontrar a localização mais próxima de um serviço público. As informações contidas no mapa também estão mantidas e disponibilizadas pelo portal de Dados Abertos Portugueses.
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gbr Engajamento Cívico - Reino Unido mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral no Reino Unido foi de 68% dos eleitores cadastrados. Esse número é ligeiramente inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. No Reino Unido, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 3,1 (em uma escala que vai de 0 a 4); um dos valores mais elevados na OCDE cuja média é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Aprimoramento das práticas de consulta pública
O processo de consultas é um componente importante para o sucesso da implantação de políticas. Ele congrega expertises e opiniões diversas, auxiliando na identificação de efeitos não intencionais e os desafios potenciais de uma decisão política. Para melhorar a transparência e aumentar o engajamento público, o Reino Unido substituiu em 2012 um código altamente detalhado sobre consultas públicas por princípios de consulta mais curtos (posteriormente atualizados em 2013). Os princípios simplificam o processo de consulta, através de 7 critérios-chave que devem ser reproduzidos para garantir uma consulta bem-sucedida. Isto cria uma clara orientação para as autoridades públicas no sentido de seguir seus compromissos com as partes interessadas, e revelou-se um bom exemplo de ferramenta poderosa para melhorar consultas formais entre autoridades públicas, partes interessadas e o público.
Um exemplo de resposta a consulta do governo do Reino Unido pode ser visto no site www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/181637/dla-reform-response.pdf
Para mais informações sobre estimativas e anos de referência, ver a FAQ section (seção de perguntas e respostas) e a BLI database (base de dados BLI)
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cze Engajamento Cívico - República Tcheca mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na República Tcheca foi de 62% dos eleitores cadastrados. Esse número é inferior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na República Tcheca, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,6 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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rus Engajamento Cívico - Rússia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Rússia foi de 68% dos eleitores cadastrados. Esse número está ligeiramente menor que a média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Rússia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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swe Engajamento Cívico - Suécia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Suécia foi de 87% dos eleitores cadastrados. Esse número é muito superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Suécia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,0 (em uma escala que vai de 0 a 4), ligeiramente inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Maior envolvimento do público na entrega de serviços
O envolvimento das pessoas nos serviços disponíveis e a facilitação de sua capacidade de agir desenvolvem a um só tempo a transparência e o compromisso. Em Estocolmo, o site "Compare Services” (Compare Serviços) da Municipalidade permite que os habitantes tenham condições de comparar uma gama de serviços prestados pela prefeitura e o nível de qualidade desses serviços. Mais de 4.000 instalações municipais foram mapeadas em toda a cidade, juntamente com critérios de comparação e informações regularmente atualizadas sobre qualidade, localização e serviços.
O Site "Compare Services” ajuda as pessoas a tomar decisões com base nos serviços que melhor atendam às suas necessidades e também enseja melhoramentos no gerenciamento de serviços. Por exemplo, os pais podem usar essa ferramenta para acessar informações sobre pré-escolas e tomar uma decisão bem fundamentada, valendo-se das informações fornecidas sobre localização, métodos pedagógicos e atividades oferecidas. Podem também conhecer o tamanho da turma, e a proporção criança-professor. O site também permite que os pais solicitem online a matricula de seus filhos na escola ou que entrem em contato direto com a administração do bairro, com vistas a encontrar uma vaga para os seus filhos.
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che Engajamento Cívico - Suíça mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Suíça foi de 45% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixas da OCDE, onde a média é de 69%, e não tem em conta a forma de democracia direta altamente participativa da Suíça.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Suíça, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 2,6 (em uma escala que vai de 0 a 4), acima da média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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tur Engajamento Cívico - Turquia mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Turquia foi de 86% dos eleitores cadastrados. Esse número é muito superior à média da OCDE, de 69%, e reflete a prática de voto obrigatório na Turquia.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Turquia, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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zaf Engajamento Cívico - África do Sul mais
Principais Pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na África do Sul foi de 66% dos eleitores cadastrados, inferior à média da OCDE de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na África do Sul, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para mais informações sobre estimativas e anos de referência, ver a FAQ section (seção de perguntas e respostas) e a BLI database (base de dados BLI)
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Criação conjunta do futuro
O Plano Nacional de Desenvolvimento da África do Sul, conhecido sob o nome de “Our future, make it work” (nosso futuro: faça com que funcione), lançado em 2012, oferece uma visão do país até o ano de 2030. Para uma melhor participação dos cidadãos, o Conselho que gere o desenvolvimento do plano criou um processo de engajamento inclusivo, que congrega comunidades políticas, organizações de base comunitária, partidos políticos, sindicatos, organizações empresariais, setores do Estado, diretores-gerais do Fórum da África do Sul, o gabinete ministerial, além das províncias e municípios. Através de uma abordagem inovadora de consultas, as partes interessadas se envolvem no Plano, por intermédio de diversos meios de comunicação : shows nas rádios e televisões, inserções nos jornais, artigos coeditados na imprensa, debates em mesas-redondas, bate-papos, serões, sessões de brainstorming online, animações no YouTube, e de um endereço de e-mail especialmente dedicado aos comentários e propostas por escrito. Esse processo está auxiliando as pessoas a definir objetivos globais, a estabelecer consenso e a proporcionar uma arcabouço comum de ação.
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aut Engajamento Cívico - Áustria mais
Principais pontos
A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral na Áustria foi 76% dos eleitores cadastrados. Esse número é superior à média da OCDE, de 69%.
Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Na Áustria, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,3 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.
Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.
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- How's Life? 2015: Measuring Well-being
- Regulatory Policy Outlook: Austria
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aus Saúde - Eslovênia mais
Principais Pontos
A maior parte dos países da OCDE observou um aumento significativo na expectativa de vida ao longo das últimas décadas devido a melhorias nas condições de vida, intervenções na saúde pública e progresso na assistência médica. A expectativa de vida na Eslovênia ao nascer é de quase 81 anos, pouco mais que a média da OCDE de 81 anos. Maior expectativa de vida está geralmente associada a maior gasto com assistência médica por pessoa, embora muitos outros fatores como padrão de vida, estilo de vida, educação e fatores ambientais tenham impacto na expectativa de vida.
Ao responderem a pergunta “Como está a sua saúde em geral?”, quase 67% das pessoas na Eslovênia disseram que a saúde estava boa, pouco menos que a média da OCDE de 68%. Apesar da natureza subjetiva da pergunta, considera-se que as respostas recebidas sejam bons prognosticadores do uso futuro de assistência médica por parte dos indivíduos. Sexo, idade e condição social podem afetar as respostas a esta pergunta.
Políticas Melhores para Vidas Melhores
Melhorando a saúde mental dos jovens
O " This is Me" é o maior portal da Internet para aconselhamento aos jovens da Eslovênia, e proporciona aos adolescentes um acesso amigável, simples, rápido, grátis e anônimo do público a informações especializadas e a um serviço de ajuda na resolução de problemas. A faixa etária da maioria dos usuários vai de 13 a 18 anos. O programa concentra-se no desenvolvimento da saúde mental positiva, com ênfase na autoimagem, e nas capacidades social e vivencial.
Hoje a rede de conselheiros do portal inclui 38 especialistas (médicos, psicólogos, pedagogos sociais, assistentes sociais e professores), voluntários oriundos de 12 instituições diferentes. Ao longo de dez anos, esses especialistas responderam a quase 21.000 perguntas sobre dilemas e problemas enfrentados pelos adolescentes. Embora o alvo principal dessa iniciativa não fosse o de reduzir o estigma ligado às pessoas com problemas de saúde mental, esse efeito continua sendo um dos resultados esperados dos programas.
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How's Life? 2015: Measuring Well-being